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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:33
Demora no atendimento por causa de caução enseja dever de indenizar
um acidente vascular cerebral, por ter exigido cheque caução antes da internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 14:52
Juiz reduz taxa de juros de consumidor
juros praticados por uma administradora de cartão de crédito em relação a um consumidor.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 14:58
Revenda responde por procedência de carro negociado, diz TJ
Segundo os autos, Edson adquiriu um Passat ano 80, na loja de Andreas e Gilmar, em março de 96
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 19:13
Michel Temer é eleito presidente da Câmara para o biênio 2009/10
O deputado Michel Temer (PMDB-SP), apoiado por um bloco de 14 partidos, foi eleito presidente da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Manutenção. Garantia da ordem pública. Irrelevância de boas condições pessoais.
. Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 14:10
Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão foi por justa causa
autorização da reclamada, da quantia destinada ao pagamento da inscrição de um aluno num dos cursos promovidos pela empresa.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 17:46
Progressão de regime a reeducando deve ser analisada com critério
paciente ou de estabelecer um prazo para que o Juízo das Execuções aprecie o pedido de progressão de regime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Reintegração de posse de bem móvel.
indeferiu a reintegração de posse do bem -um automóvel Santana -, entregue pela recorrente ao agravado nos autos do divórcio litigioso.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 20:39
Copo de suco gera tratamento vexatório e dá causa a indenização
Bonaparte, percebeu a realização de um evento no auditório que pertence ao seu escritório.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 13:52
Condenados não conseguem anulação de seus julgamentos
Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de um condenado por crime de homicídio tentado para que o seu julgamento fosse anulado.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:57
Juiz determina que empresa pague procedimento cirúrgico a trabalhador
), determinou a um frigorífico o custeio total de procedimento cirúrgico a ser realizado no ombro direito de trabalhador lesionado por acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 17:49
Queimado por air bag será indenizado
Ford Motor Company Brasil a indenizar um estudante, residente em Juiz de Fora, em R$ 15 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 20:53
Indenização é proporcional em caso de culpa concorrente em acidente
culpa concorrente para o evento e obrigação indenizatória deve ser fixada de forma moderada e proporcional ao grau de culpa de cada um.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 15:35
Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo
Superior do Trabalho o direito de receber um salário mínimo mensal, mesmo cumprindo jornada reduzida.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 13:38
Juíza investigada na Operação Pasárgada é acusada de atuar em causa própria
acusou uma juíza investigada pela Polícia Federal de proferir decisão judicial "impossível" e fora de sua competência para constranger um delegado.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 12:46
JT reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais
ao recurso de uma faxineira que prestava serviço a um condomínio residencial, cumprido jornada de duas horas por dia, duas vezes por semana.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 15:37
STJ mantém decisão que determinou retorno de prefeito ao cargo
Forte conseguiu reverter a decisão no TJPB por meio de um agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 13:04
Presidente usa termo chulo em discurso
econômica, Lula comparou a relação entre a sociedade e o governo com a de um médico e seu paciente.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:34
INSS terá que restabelecer auxílio a aposentado por invalidez
sentença proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, a restabelecer a um ex-servidor estadual, aposentado por invalidez, o chamado auxílio-acidente
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:10
Ministro nega habeas corpus para menor infrator porque ato infracional não prescreveu
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou Habeas Corpus (HC 95202) para um
